Tribunal de Justiça suspende lei que impede construção da Estação Catedral

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) suspendeu ontem o efeito da Lei 2728/2015, aprovada em agosto em âmbito municipal em Ribeirão Preto, cujo conteúdo proibia qualquer tipo de construção nas praças da Catedral e das Bandeiras, trecho compreendido entre as ruas Américo Brasiliense, Visconde de Inhaúma, Lafaiete e Tibiriçá.

O Executivo entrou com a ação por julgar o código inconstitucional. O então Projeto de Lei, de autoria do vereador Rodrigo Simões (PP), foi elaborado, primordialmente, para evitar que a Administração municipal dê andamento na implantação de cinco plataformas de ônibus na região. Pela decisão do Tribunal, a referida lei não pode gerar nenhum efeito estando o município em condições de prosseguir com projetos de melhoria na área.

O Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico), já aprovou os projetos de duas plataformas na Rua Américo Brasiliense e uma na Rua Visconde de Inhaúma. A Prefeitura ainda aguarda o laudo do Conselho para mais duas plataformas na Rua Florêncio de Abreu.

 

Matéria disponível em Jornal A Cidade

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