Reforma na educação: ensino médio perderá matérias do currículo

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O governo divulgou nesta quinta-feira (22) o texto da Medida Provisória que vai reformar o ensino médio no país. As principais mudanças apontadas no texto são o aumento da carga horária mínima anual, que passa das atuais 800 horas para 1.400 horas, e a flexibilização do currículo, com cortes de disciplinas. Os conhecimentos gerais, guiados pela Base Nacional Curricular Comum, deverão ocupar no máximo 1.200 horas de todo o ensino médio. No tempo restante, os alunos poderão seguir diferentes “itinerários formativos”, com ênfase em diferentes áreas do conhecimento.

Turno integral

Uma das principais mudanças é a ampliação progressiva da carga horária anual mínima, que passará das atuais 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias letivos, para 1.400 horas, “observadas as normas do respectivo sistema de ensino e de acordo com as diretrizes, os objetivos, as metas e as estratégias de implementação estabelecidos no Plano Nacional de Educação”.

Para contemplar esta mudança, os colégios terão que obrigatoriamente instituir o turno integral. O texto destaca que a carga horária deverá ser “progressivamente ampliada”, o que dá tempo para que as redes de ensino se adéquem à medida, mas abre espaço para que a implementação seja retardada.

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Orçamento prevê salário mínimo de R$ 945,80 no próximo ano

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O salário mínimo para o ano que vem ficará em R$ 945,80, anunciou há pouco o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. O valor consta do projeto do Orçamento Geral da União de 2017, enviado nesta quarta-feira (31) pelo governo ao Congresso Nacional.

A proposta foi entregue por Oliveira e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL). O texto foi enviado ao Congresso logo após a cerimônia de posse do presidente Michel Temer, no Senado.

Os demais parâmetros para a economia no próximo ano, que haviam sido divulgados pela equipe econômica no último dia 17, foram mantidos. A estimativa de inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 4,8% para 2017.

A previsão para o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos em um país) ficou em 1,6%. O projeto prevê taxa de câmbio média de R$ 3,40 no dólar para o próximo ano, contra R$ 3,50 em 2015, e de taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada de 12,1% ao ano em 2017, contra 14% neste ano.

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