CCJ aprova criação de documento que reúne registros dos brasileiros

G1

A Comissão de Constituição de Justiça do Senado Federal aprovou na manhã desta quarta-feira (5) a criação do Documento de Identificação Nacional (DIN). O projeto, de autoria do Executivo e cujo relator é o Senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), segue agora para apreciação no plenário da casa em regime de urgência. O projeto havia sido aprovado em plenário pela Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano.

O DIN reunirá em um mesmo documento, que será impresso pela Casa da Moeda, a carteira de identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Título de Eleitor e Cadastro de Pessoa Física (CPF). A nova cédula será emitida pela Justiça Eleitoral dos estados, com base no registro do CPF dos cidadãos. O documento conterá ainda foto e informações biométricas.

O projeto prevê ainda a criação da Identificação Civil Nacional (ICN), que será o banco de dados que unificará as informações de identificação do cidadão. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será o órgão responsável pela gestão do ICN. A base de dados permitirá ainda que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além das polícias Civil e Federal tenham acesso às informações nele contidas.

Matéria completa disponível em G1

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Rachel Sheherazade desafia ativistas contra Marco Feliciano a imitarem evangélicos e protestarem contra mensaleiros

GOSPEL MAIS

      A jornalista Rachel Sheherazade, âncora do telejornal SBT Brasil, voltou a criticar a corrupção e os ativistas sociais que protestaram contra o pastor Marco Feliciano (PSC-SP).

     Em seu comentário do último dia 17 de abril, Rachel desafiou os “ativistas anti-Feliciano” a protestarem contra a “bancada mensaleira”, formada pelos deputados João Paulo Cunha e José Genoíno, ambos do PT de São Paulo e condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo conhecido como mensalão.

     A fala da jornalista se deu ao comentar os protestos feitos por evangélicos durante uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da qual os dois deputados condenados fazem parte.

     O protesto, realizado pacificamente, foi usado pelo pastor Silas Malafaia como motivo de crítica aos ativistas gays, que ironizou os manifestantes contra o pastor Feliciano ao dizer que a manifestação evangélica havia sido “civilizada”.

     Rachel Sheherazade ressaltou que nenhum movimento social, até aquela data, havia protestado contra os parlamentares condenados num dos maiores casos de corrupção recente.

     “Enquanto os holofotes miram Feliciano, os mensaleiros José Genoíno e João Paulo Cunha continuam em cena, atuando tranquilamente na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Tomaram posse faz tempo. Mas até ontem, nenhum protesto, nenhum bate boca, nenhuma passeata, nenhum beijaço de artistas. E finalmente, alguma objeção, hoje: a dos evangélicos. E onde estavam os ativistas dos direitos humanos? Deveriam ter engrossado o coro dos descontentes contra a ‘bancada mensaleira’. Eu conclamo agora, os apaixonados ativistas anti-Feliciano a promover também um beijaço, a fazer também um barraco, a pintar a cara e gritar bem alto: fora mensaleiros, vocês não representam o Brasil”, disse a jornalista.

Confira a matéria e o vídeo em Gospel Mais

Grupo de evangélicos vai à reunião da CCJ da Câmara pedir a saída de José Genoíno e João Paulo Cunha

Agência Brasil

     Brasília – Um grupo de evangélicos favoráveis à permanência do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM) fez, na manhã de hoje (17), um protesto pedindo a saída dos deputados petistas José Genoíno (SP) e João Paulo Cunha (SP) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ambos foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

     O protesto foi pacífico e feito sem criar tumulto, no início da reunião da CCJ. Mas, como a quantidade de pessoas no plenário da comissão era muito grande e a conversa atrapalhava o andamento dos trabalhos, o presidente da CCJ, Décio Lima (PT-SC), pediu aos que não fossem funcionários da Câmara ou credenciados da imprensa saíssem do plenário para dar prosseguimento à reunião.

    Desde o início da reunião, os evangélicos exibiam cartazes com o pedido de  “Fora Genoino” e “Sim à Família”. Eles também protestaram contra o Projeto de Lei 122, que criminaliza a homofobia, em tramitação no Senado.

     De acordo com um dos organizadores do evento, que se identificou apenas como pastor Edmar, cerca de 70 evangélicos de vários estados do país participaram do ato. A manifestação, acrescentou, é uma resposta às críticas contra Feliciano. “Viemos protestar contra a permanência do Genoíno na Comissão de Constituição e Justiça, enquanto eles estão protestando contra o pastor Marco Feliciano [na CDHM], que é um deputado ficha limpa. Somos a favor do deputado Marco Feliciano”, disse o pastor à Agência Brasil.

     Na semana passada, a saída de Genoíno e João Paulo Cunha da CCJ foi cogitada ironicamente por Marco Feliciano aos líderes da Câmara como condição para que ele deixasse a presidência da CDHM. A proposta foi rechaçada pelo líder do PT, José Guimarães (CE).

     Feliciano tem sido alvo de protestos desde a indicação de seu nome para presidir a Comissão de Direitos Humanos. Grupos que defendem os direitos homossexuais e a causa negra acusam o deputado de homofobia e racismo por declarações publicadas nas redes sociais.

Matéria disponível em Agência Brasil