Trabalhador que deixou de contribuir com INSS pode voltar a ter auxílio-doença

A CIDADE

Os trabalhadores que deixaram de contribuir com a Previdência Social terão mais facilidade para obter benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade. Com a perda da validade da Medida Provisória (MP) 739, as regras antigas de concessão dos benefícios voltam a valer neste sábado (5).

Pela MP editada em julho, o trabalhador que deixou de pagar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e tinha perdido a qualidade de segurado tinha de contribuir com a Previdência Social por pelo menos 12 meses para ter direito ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez. Para o salário-maternidade, a exigência mínima eram dez contribuições. Agora, bastam quatro novas contribuições para ter acesso aos benefícios.

Em todos os casos, o trabalhador precisa quitar pelo menos 12 contribuições para ter direito ao benefício, somadas os pagamentos antigos e novos. O segurado perde direito à cobertura da Previdência Social quando fica de seis meses a três anos sem pagar INSS, dependendo do tipo e do tempo de contribuição.

Nova perícia

Com a perda de validade da medida provisória, o trabalhador que teve o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez rejeitada pode entrar novamente com um pedido de perícia. No entanto, é preciso esperar pelo menos 30 dias desde o laudo negativo do médico.

No caso do salário-maternidade, paga pelo patrão, a trabalhadora que tenha tido o pedido rejeitado deverá avisar o patrão, que precisará refazer o pedido no posto do INSS. Desde 2003, o empregador paga o salário-maternidade e abate o valor das contribuições patronais à Previdência.

Perda de validade

No início de julho, o governo editou uma medida provisória com um pente-fino nos benefícios de aposentadoria por invalidez, do auxílio-doença e do benefício de prestação continuada. A mesma MP determinava normas mais rígidas para a concessão de benefícios a segurados que tinham deixado de contribuir com o INSS.

As novas regras vigoraram por 120 dias, mas perderam a validade ontem (4) porque o texto não chegou a ser votado nem na Câmara nem no Senado.

A MP também autorizava o pagamento de um bônus aos médicos peritos do INSS para fazerem horas-extras e darem conta do fluxo de revisões. A perda de validade tornará mais lento o pente-fino nos benefícios porque o governo não poderá pagar o adicional aos médicos peritos enquanto não houver uma solução legislativa.

Pela legislação, o governo não pode editar duas medidas provisórias com o mesmo tema no mesmo ano. No entanto, em tese, pode editar uma MP com outro tema e incluir no texto o pagamento do adicional por perícia aos médicos do INSS.

Matéria disponível no jornal A Cidade

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Campanha de vacinação contra a gripe acaba nesta sexta-feira

G1

     A campanha nacional de vacinação contra a gripe termina nesta sexta-feira (10). Até a tarde desta quinta-feira, mais de 28,2 milhões de pessoas foram vacinadas no país,  o que representa 90% da meta estabelecida pelo Ministério da Saúde.

     Essa meta corresponde a 80% do público-alvo total, que inclui idosos com 60 anos ou mais, crianças de 6 meses a 2 anos, gestantes, indígenas, presidiários e profissionais de saúde. A previsão anterior era que a campanha terminasse em 26 de abril, mas ela foi prorrogada para as pessoas terem mais tempo de se imunizarem.

     Segundo o Ministério da Saúde, muitos estados ainda estão abaixo da meta. A população da região Nordeste é a que menos foi vacinada, seguida da Centro-Oeste, Norte e Sudeste. A região Sul lidera e ultrapassou a meta, com 86% do público-alvo imunizado. Os estados de Roraima, Mato Grosso e Ceará são os que menos vacinaram, e ainda não chegaram a 68% da meta.

Vírus influenza
A imunização protege contra os três subtipos do vírus influenza que mais circularam no inverno passado: A (H1N1) – conhecido popularmente como gripe suína –, A (H3N2) e B. Foram distribuídas, neste ano, 43 milhões de doses da vacina para 65 mil postos de saúde, segundo a pasta. Em 2012, 26 milhões de pessoas foram imunizadas, número equivalente a 86,3% do público-alvo naquele ano. O índice superou a meta prevista, de 80% do público.

     O objetivo deste ano era de atingir cerca de 80% do público-alvo da ação, que inclui idosos com 60 anos ou mais, crianças de 6 meses a 2 anos, gestantes, indígenas, presidiários e profissionais de saúde. Doentes crônicos e mulheres no período até 45 dias depois do parto também devem receber  a vacina.

     “A vacinação é segura e feita com o objetivo de diminuir o risco de ter doença grave e evitar o óbito. Ao mesmo tempo, as pessoas que apresentarem os sintomas de gripe devem procurar o posto de saúde, porque tem tratamento”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em nota oficial divulgada pelo ministério.

Reduzir internações
O principal objetivo da campanha é ajudar a reduzir as complicações, internações e mortes decorrentes da gripe. A meta é reforçar o atendimento às pessoas com doenças crônicas, independentemente da faixa etária. Isso inclui quem tem problemas cardíacos, pulmonares, transplante de rim, obesidade, deficiência mental e pacientes que usam medicamentos imunossupressores, entre outros.

     A novidade de 2013 foi que os doentes crônicos tiveram acesso ampliado a todos os postos de saúde, e não apenas aos Centros de Referência de Imunobiológicos Especiais (Cries). Para isso, é preciso apresentar apenas a prescrição médica no ato da vacinação. Pacientes já cadastrados em programas de controle de doenças crônicas do Sistema Único de Saúde (SUS) devem procurar os postos em que estão inscritos. Caso a unidade de saúde que oferece atendimento regular não tenha um posto de vacinação, a pessoa deve solicitar uma prescrição médica.

     Os pacientes da rede privada ou conveniada também devem ter prescrição médica e apresentá-la nos postos durante a campanha.

Matéria disponível em G1