Aneel mantém bandeira vermelha no segundo patamar na conta de luz de novembro

A CIDADE

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter o segundo patamar da bandeira vermelha nas contas de luz em novembro. Com isso, os consumidores terão uma taxa extra de R$ 5,00 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Até outubro, a bandeira vermelha patamar 2 adicionava R$ 3,50 a cada 100 kWh.

A decisão já era esperada pelo setor elétrico e pelo mercado, após a mudança na metodologia do sistema, anunciada nesta semana. A partir de agora, além do preço da energia no mercado à vista, o sistema passa a considerar também o nível dos reservatórios das hidrelétricas, que estão em patamar crítico em razão do prolongamento da estiagem na região central do País.

“Não houve evolução na situação dos reservatórios das usinas hidrelétricas em relação ao mês anterior e, ainda que não haja risco de desabastecimento de energia elétrica, é preciso reforçar as ações relacionadas ao uso consciente e combate ao desperdício”, afirmou a Aneel.

“O patamar 2 indica a necessidade de operar usinas térmicas mais caras para compensar a geração hidráulica inibida pela falta de chuvas”, acrescentou a agência reguladora.

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Igrejas pressionam Estados pelo fim dos impostos para templos

FOLHA GOSPEL

Uma ofensiva de bancadas evangélicas pelo país levou ao menos 11 Estados a criar ou a analisar a isenção de ICMS para igrejas em contas de luz, água e telefone.

Leis sobre o assunto já foram sancionadas em cinco Estados (Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul). As dos dois últimos são as mais recentes, neste ano.

As justificativas vão desde promover “maior eficácia à liberdade religiosa” a contribuir para o trabalho social das igrejas. Em algumas Assembleias, como a de São Paulo, a proposta ainda está sob análise dos deputados.

Entre os autores há parlamentares do PRB, partido ligado à Igreja Universal. Alguns projetos são “clonados” e têm trechos iguais em diferentes partes do país.

A Folha de São Paulo procurou os governos dos Estados onde a lei já existe e questionou sobre quanto deixa de ser arrecadado com a isenção. Apenas Santa Catarina fez uma estimativa: o governo afirma que há uma perda de R$ 2,8 milhões por ano com o benefício dado a 9.500 templos.

Em outros Estados mais populosos, como o Rio, primeiro a adotar a norma, o valor tende a ser superior. Nas contas de energia e telefone, o ICMS cobrado costuma ser de 25% do valor da despesa.

No Paraná, o governo local recorreu ao Supremo Tribunal Federal para derrubar a lei, mas perdeu a causa.

No julgamento, em 2010, os ministros consideraram que a Constituição garante imunidade a impostos a “templos de qualquer culto”.

Em ao menos quatro Estados, governadores já vetaram leis desses tipo porque entenderam que a Constituição fala em isentar a tributação sobre renda e patrimônio, e isso não envolve um imposto de mercadorias e serviços.

Em Mato Grosso, a lei concedendo o benefício foi vetada no governo passado, mas a bancada evangélica voltou a tentar emplacá-la agora.

Deputados autores desses projetos afirmam que a cobrança de ICMS é ilegal e que não estão criando um benefício novo, mas regulando algo previsto na Constituição.

O deputado estadual Gilmaci Santos (PRB-SP), autor de proposta sobre o assunto, diz que a ideia veio de grupos evangélicos com os quais tem contato. “Em igrejas maiores, com vários templos, as contas ficam lá em cima e pesam bastante”, diz Santos, que é pastor da Universal.

O procurador do Estado do Paraná Cesar Binder, que atuou na causa no STF, afirma que, ao estabelecer uma lei como essa, o governo abre mão de receita e corre o risco de desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Pode levar ao descontrole. Se todas as aquisições [compras] são isentas ou não incidem tributo, vira o caos. Todo dia são realizadas milhares de operações por essas pessoas, templos e igrejas.”

Em Estados como Pernambuco e Paraíba, a iniciativa não avançou no Legislativo.

O professor de sociologia da USP Ricardo Mariano, que pesquisa religiões, vê na iniciativa “corporativismo” da bancada evangélica, que coincide com o aumento do poder político desse grupo.

Ele afirma que os deputados eleitos como representantes de igrejas precisam mostrar serviço para fiéis e tentam obter privilégios, como financiamento público para suas atividades. “A isenção do ICMS é parte de um fenômeno mais amplo”, diz.

Fonte: Folha de São Paulo

Matéria disponível em Folha Gospel