Trabalhador que deixou de contribuir com INSS pode voltar a ter auxílio-doença

A CIDADE

Os trabalhadores que deixaram de contribuir com a Previdência Social terão mais facilidade para obter benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade. Com a perda da validade da Medida Provisória (MP) 739, as regras antigas de concessão dos benefícios voltam a valer neste sábado (5).

Pela MP editada em julho, o trabalhador que deixou de pagar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e tinha perdido a qualidade de segurado tinha de contribuir com a Previdência Social por pelo menos 12 meses para ter direito ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez. Para o salário-maternidade, a exigência mínima eram dez contribuições. Agora, bastam quatro novas contribuições para ter acesso aos benefícios.

Em todos os casos, o trabalhador precisa quitar pelo menos 12 contribuições para ter direito ao benefício, somadas os pagamentos antigos e novos. O segurado perde direito à cobertura da Previdência Social quando fica de seis meses a três anos sem pagar INSS, dependendo do tipo e do tempo de contribuição.

Nova perícia

Com a perda de validade da medida provisória, o trabalhador que teve o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez rejeitada pode entrar novamente com um pedido de perícia. No entanto, é preciso esperar pelo menos 30 dias desde o laudo negativo do médico.

No caso do salário-maternidade, paga pelo patrão, a trabalhadora que tenha tido o pedido rejeitado deverá avisar o patrão, que precisará refazer o pedido no posto do INSS. Desde 2003, o empregador paga o salário-maternidade e abate o valor das contribuições patronais à Previdência.

Perda de validade

No início de julho, o governo editou uma medida provisória com um pente-fino nos benefícios de aposentadoria por invalidez, do auxílio-doença e do benefício de prestação continuada. A mesma MP determinava normas mais rígidas para a concessão de benefícios a segurados que tinham deixado de contribuir com o INSS.

As novas regras vigoraram por 120 dias, mas perderam a validade ontem (4) porque o texto não chegou a ser votado nem na Câmara nem no Senado.

A MP também autorizava o pagamento de um bônus aos médicos peritos do INSS para fazerem horas-extras e darem conta do fluxo de revisões. A perda de validade tornará mais lento o pente-fino nos benefícios porque o governo não poderá pagar o adicional aos médicos peritos enquanto não houver uma solução legislativa.

Pela legislação, o governo não pode editar duas medidas provisórias com o mesmo tema no mesmo ano. No entanto, em tese, pode editar uma MP com outro tema e incluir no texto o pagamento do adicional por perícia aos médicos do INSS.

Matéria disponível no jornal A Cidade

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Contribuições ao INSS aumentará para trabalhador

VERDADE GOSPEL

   A partir do mês que vem, quem trabalha com a carteira assinada passará a ter um desconto maior no contracheque (referente ao salário de janeiro). O recolhimento ficará maior por conta da correção da tabela de contribuição do INSS. Com a mudança, o valor do desconto mensal vai chegar a R$ 482,92 (caso de quem recolhe 11% sobre o teto da Previdência Social, que agora subiu para R$ 4.390,24).

   A portaria que alterou a tabela de contribuição dos empregados com carteira assinada, dos domésticos e dos trabalhadores avulsos (donas de casa e estudantes) foi publicada no dia 13 de janeiro, no Diário Oficial da União. Na ocasião, ficou decidido que aumento anual dos nove milhões de segurados que ganham acima do piso nacional seria de 5,56%. Esse percentual corrigiu também as cotas do salário-família (de R$ 35, para o trabalhador com ganho de até R$ 682; e de R$ 24,66 para aquele com rendimento mensal acima de R$ 682 e igual ou menor do que R$ 1,025).

Matéria disponível em Verdade Gospel

Com revisão na expectativa de vida, valor de novas aposentadorias cai

G1

     Com a revisão da expectativa de vida do brasileiro, divulgada nesta segunda-feira (2) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quem fizer, a partir desta segunda, novos pedidos de aposentadoria terá uma perda no valor do benefício com relação aos pedidos feitos até sábado (30) – ou terá que trabalhar mais dias para manter o mesmo valor.

Concessão de aposentadoria
Mulheres Por tempo de contribuição:
Mínimo de 25 anos de contribuição

Por idade:
A partir dos 60 anos

Homens Por tempo de contribuição:
Mínimo de 30 anos de contribuição

Por idade:
A partir dos 65 anos

      Uma pessoa de 60 anos, por exemplo, que fez o pedido de aposentadoria nesta segunda, terá um benefício menor que outra com a mesma idade e mesmo tempo de contribuição que fez a solicitação na semana passada.

     Segundo o advogado Breno Dias Campos, do escritório Lacerda Advogados, a redução no valor final do benefício será de quase 2%, em média, para pessoas em idade de se aposentar.

     Isso acontece porque o Ministério da Previdência atualizou, com os novos dados de expectativa de vida, a tabela do chamado “fator previdenciário”, usado para calcular o valor das aposentadorias por tempo de contribuição. Ele reduz o valor dos benefícios quanto maior for a expectativa de sobrevida do aposentado (ou seja, quantos anos mais se espera que ele viva).

     Pessoa de 55 anos e 35 de contribuição terá que contribuir por mais 153 dias para manter o mesmo valor de benefício

     Como neste ano foi registrado aumento na expectativa de sobrevida em todas as faixas, a aposentadoria vai diminuir em todos os casos – se houvesse redução da expectativa, o benefício subirira.

     A Previdência Social esclarece que na aposentadoria por invalidez não há utilização do fator. Na aposentadoria por idade, a fórmula é usada opcionalmente (quando aumentar o valor do benefício).

     O governo diz ainda que o novo fator previdenciário será aplicado apenas às aposentadorias solicitadas a partir desta segunda. Os benefícios já concedidos não sofrerão qualquer alteração.

Redução
O advogado Breno Campos afirma que, para um trabalhador com 60 anos e 35 de contribuição, o fator previdenciário vai resultar em uma redução de 14,2% no valor do benefício (em relação à aposentadoria sem a aplicação do fator) a partir de agora. Até o último sábado, a redução provocada pelo fator era de 12,6%. O resultado da mudança, assim, é uma redução de 1,83% no valor final do benefício entre quem entrou com o pedido no sábado e quem fez o mesmo a partir desta segunda-feira.

     No caso das mulheres, uma trabalhadora com 55 anos de idade e 30 de contribuição terá uma redução agora de 16,7%, contra de 15,1% anteriormente, o que resulta num recuo final de 1,88%, apontam os cálculos do advogado.

Dias a mais de trabalho

     A Previdência Social também divulgou cálculos com as alterações dos valores. Segundo o governo, com as novas expectativas de vida, considerando-se a mesma idade e tempo de contribuição, uma pessoa de 55 anos e 35 de contribuição que requerer a aposentadoria a partir desta segunda terá que contribuir por mais 153 dias para manter o mesmo valor de benefício se tivesse feito o requerimento no sábado (30).

     O IBGE divulgou que, em 2012, a esperança de vida ao nascer no Brasil subiu para 74,6 anos para ambos os sexos, um acréscimo de 5 meses e 12 dias em relação ao valor estimado para o ano de 2011 (74,1 anos).

    A queda do valor da aposentadoria ocorre porque, além da expectativa de vida ao nascer, o IBGErecalcula, também, a expectativa de sobrevida (quantos anos mais espera-se que a pessoa viva) para cada faixa etária.

Da mesma forma, um segurado que se aposente aos 60 anos de idade tinha uma sobrevida estimada de 21,2 anos em 2012, agora tem uma sobrevida de 21,6 anos.

     No cálculo do fator, a expectativa de vida entra como um divisor. Quanto menor a expectativa de sobrevida, maior o valor do benefício, já que se espera que o contribuinte vá recebê-lo por menos tempo.

     Segundo a Previdência, a utilização dos dados como uma das variáveis da fórmula de cálculo do fator foi determinada pela Lei 9.876, de 1999, quando se criou o mecanismo.

Matéria disponível em G1