Saque de recursos das contas inativas do FGTS vai começar no dia 10 de março

ISTO É DINHEIRO

   O calendário para o saque dos saldos das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve começar na sexta-feira, dia 10 de março. Para orientar os 10,1 milhões de brasileiros que têm direito à retirada, a Caixa Econômica Federal vai abrir aos sábados, a partir do dia 18 deste mês. A ordem dos saques deve ser baseada no mês de aniversário do trabalhador e será anunciada hoje pelo presidente Michel Temer, em evento no Palácio do Planalto.

   Pelo último desenho do calendário, quem nasceu em janeiro e fevereiro, poderá sacar os recursos a partir de 10 de março; quem nasceu em março, abril e maio, poderá sacar a partir de abril; os que fazem aniversário em junho, julho e agosto, a partir de maio; os aniversariantes de setembro, outubro e novembro, a partir de junho; e os que nasceram em dezembro, em julho.

   O banco decidiu deixar apenas os aniversariantes de dezembro para receber em julho porque será possível a todos os cotistas retirar o dinheiro a partir da data estipulada no calendário até 31 de julho. Ou seja: quem nasceu em janeiro, por exemplo, poderá sacar o dinheiro de 10 de março até 31 de julho.

   A Caixa vai abrir durante cinco horas a partir do próximo sábado para orientar os trabalhadores sobre como devem proceder para retirar o dinheiro das contas inativas, aquelas vinculadas a contrato de trabalho já extinto. Uma única pessoa pode ter várias contas do FGTS, uma para cada trabalho com carteira assinada, e cada conta é encerrada quando o respectivo contrato é finalizado.

   Normalmente, existe saldo de contas inativas de pessoas que pediram demissão e não sacaram o dinheiro, para utilizar, por exemplo, no financiamento à casa própria. A retirada poderá ser feita apenas das contas inativas com data de desligamento do empregado até 31 de dezembro de 2015. Quem pediu demissão depois disso não poderá efetuar o saque – a não ser que tenha outros contratos encerrados em anos anteriores.

   Para quem tem até R$ 3 mil em contas inativas, a Caixa vai orientar a fazer o “cartão cidadão” para retirar o dinheiro diretamente do terminal de autoatendimento. Para isso, é necessário estar cadastrado no PIS/Pasep e ter o Número da Inscrição Social (NIS). Os atendentes vão explicar onde fazer a inscrição e como retirar esse cartão. Quem recebe o Bolsa Família não precisa do cartão cidadão, pois o cartão que recebe o benefício também pode realizar operações do FGTS.

   Quem tem mais de R$ 3 mil nas contas inativas precisará sacar o dinheiro na fila do atendimento. Os clientes da Caixa que possuem poupança terão o dinheiro do FGTS diretamente transferido para a caderneta – quem tem apenas conta corrente no banco terá de autorizar a transferência do dinheiro.

   A Caixa divulgará um site específico no qual será possível consultar quem tem direito ao saque, qual o valor e a data de pagamento. A ideia é evitar uma corrida desnecessária às agências.

   Matéria completa disponível em Isto é Dinheiro

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Trabalhador que deixou de contribuir com INSS pode voltar a ter auxílio-doença

A CIDADE

Os trabalhadores que deixaram de contribuir com a Previdência Social terão mais facilidade para obter benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade. Com a perda da validade da Medida Provisória (MP) 739, as regras antigas de concessão dos benefícios voltam a valer neste sábado (5).

Pela MP editada em julho, o trabalhador que deixou de pagar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e tinha perdido a qualidade de segurado tinha de contribuir com a Previdência Social por pelo menos 12 meses para ter direito ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez. Para o salário-maternidade, a exigência mínima eram dez contribuições. Agora, bastam quatro novas contribuições para ter acesso aos benefícios.

Em todos os casos, o trabalhador precisa quitar pelo menos 12 contribuições para ter direito ao benefício, somadas os pagamentos antigos e novos. O segurado perde direito à cobertura da Previdência Social quando fica de seis meses a três anos sem pagar INSS, dependendo do tipo e do tempo de contribuição.

Nova perícia

Com a perda de validade da medida provisória, o trabalhador que teve o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez rejeitada pode entrar novamente com um pedido de perícia. No entanto, é preciso esperar pelo menos 30 dias desde o laudo negativo do médico.

No caso do salário-maternidade, paga pelo patrão, a trabalhadora que tenha tido o pedido rejeitado deverá avisar o patrão, que precisará refazer o pedido no posto do INSS. Desde 2003, o empregador paga o salário-maternidade e abate o valor das contribuições patronais à Previdência.

Perda de validade

No início de julho, o governo editou uma medida provisória com um pente-fino nos benefícios de aposentadoria por invalidez, do auxílio-doença e do benefício de prestação continuada. A mesma MP determinava normas mais rígidas para a concessão de benefícios a segurados que tinham deixado de contribuir com o INSS.

As novas regras vigoraram por 120 dias, mas perderam a validade ontem (4) porque o texto não chegou a ser votado nem na Câmara nem no Senado.

A MP também autorizava o pagamento de um bônus aos médicos peritos do INSS para fazerem horas-extras e darem conta do fluxo de revisões. A perda de validade tornará mais lento o pente-fino nos benefícios porque o governo não poderá pagar o adicional aos médicos peritos enquanto não houver uma solução legislativa.

Pela legislação, o governo não pode editar duas medidas provisórias com o mesmo tema no mesmo ano. No entanto, em tese, pode editar uma MP com outro tema e incluir no texto o pagamento do adicional por perícia aos médicos do INSS.

Matéria disponível no jornal A Cidade

Para ajudar no superávit, governo tenta segurar R$ 1,32 bi do PIS

O GLOBO

   Com dificuldade para cumprir a meta de superávit do ano, o governo tenta fazer caixa com um dinheiro destinado aos trabalhadores mais pobres: o abono salarial (PIS). O benefício, no valor de um salário mínimo (R$ 724), é pago todo ano aos trabalhadores que recebem até dois salários. O prazo para o recebimento do abono encerra no dia 30 de junho. Em anos anteriores, o governo fez campanhas publicitárias para alertar as pessoas a procurarem as agências da Caixa Econômica Federal e sacar o dinheiro dentro do prazo. Este ano, em março, o Ministério do Trabalho iniciou os preparativos da campanha publicitária, mas ela foi suspensa. De acordo com integrantes do governo, a orientação partiu do Ministério da Fazenda e o objetivo é reservar os recursos para compor o superávit primário, economia que o governo faz para o pagamento dos juros da dívida.

   Segundo o Ministério do Trabalho, há ainda 1,83 milhão de beneficiários que não sacaram o abono, o que equivale a uma quantia de R$ 1,32 bilhão. Tem direito ao abono, quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos um mês no ano anterior ao do pagamento. Para isso, é preciso estar inscrito no cadastro do PIS há pelo menos cinco anos.

   Consultado no mês passado sobre o tema, o Ministério do Trabalho confirmou que não havia campanhas previstas e que “estudava a produção de uma campanha publicitária sobre o tema, observando os limites orçamentários”. Integrantes do Palácio do Planalto, no entanto, confirmaram que não haverá campanha. Se os saques não forem feitos até junho, o recurso volta para o Tesouro e só pode ser retirado mediante decisão judicial.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/para-ajudar-no-superavit-governo-tenta-segurar-132-bi-do-pis-12504897#ixzz31t9Tk7jz

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Contribuições ao INSS aumentará para trabalhador

VERDADE GOSPEL

   A partir do mês que vem, quem trabalha com a carteira assinada passará a ter um desconto maior no contracheque (referente ao salário de janeiro). O recolhimento ficará maior por conta da correção da tabela de contribuição do INSS. Com a mudança, o valor do desconto mensal vai chegar a R$ 482,92 (caso de quem recolhe 11% sobre o teto da Previdência Social, que agora subiu para R$ 4.390,24).

   A portaria que alterou a tabela de contribuição dos empregados com carteira assinada, dos domésticos e dos trabalhadores avulsos (donas de casa e estudantes) foi publicada no dia 13 de janeiro, no Diário Oficial da União. Na ocasião, ficou decidido que aumento anual dos nove milhões de segurados que ganham acima do piso nacional seria de 5,56%. Esse percentual corrigiu também as cotas do salário-família (de R$ 35, para o trabalhador com ganho de até R$ 682; e de R$ 24,66 para aquele com rendimento mensal acima de R$ 682 e igual ou menor do que R$ 1,025).

Matéria disponível em Verdade Gospel